TRE/AM: Motorista de aplicativo não pode trabalhar com adesivo de candidato
Motoristas de aplicativo não poderão trabalhar com adesivos de candidatos, partidos ou federações afixados no veículo durante a campanha eleitoral. O alerta é do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e segue entendimento firmado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que considera esses automóveis bens de uso comum para fins da legislação eleitoral. Saiba em Amazonas Direito.
