CCJ do Senado aprova fim da escala 6×1

CCJ do Senado aprova fim da escala 6×1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o texto-base da PEC que prevê o fim da escala 6×1. A proposta estabelece uma jornada de trabalho de até 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial.O texto agora está pronto para ser analisado pelo plenário do Senado. Para ser aprovado, precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos.A PEC 221/2019 já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e avançou no Senado após um acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre.

O que muda com a PEC

Atualmente, a Constituição permite uma jornada de até 44 horas semanais, além de um repouso semanal remunerado.A proposta aprovada na CCJ reduz o limite para 40 horas por semana e estabelece dois dias de descanso remunerado, sem redução do salário.

Na prática, a mudança abre caminho para a substituição da tradicional escala 6×1, em que o trabalhador cumpre seis dias de atividade para ter um dia de folga, por uma rotina de cinco dias de trabalho e dois de descanso. Um dos dias de folga deverá ser, preferencialmente, aos domingos.

Mudança será feita de forma gradual

A redução da jornada não aconteceria imediatamente após uma eventual promulgação da PEC.O texto prevê uma transição em duas etapas. Dois meses após a promulgação, a jornada máxima cairia de 44 para 42 horas semanais, já com dois dias de descanso remunerado.

Depois, 12 meses após o início da primeira etapa, a jornada seria reduzida definitivamente para 40 horas semanais.

A proposta também preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para categorias com regimes diferenciados.

PEC ainda precisa passar pelo plenário

A aprovação na CCJ é uma etapa importante, mas não significa que a escala 6×1 acabou.A PEC ainda precisa ser votada pelo plenário do Senado em dois turnos. São necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.

O Senado está em um período de esforço concentrado antes das eleições. A expectativa é que a proposta possa ser votada ainda nesta semana. Caso isso não aconteça, a análise pode ficar para depois das eleições.

Se o Senado aprovar exatamente o texto que veio da Câmara, a proposta poderá seguir para promulgação. Caso os senadores façam mudanças, o texto precisará voltar para análise dos deputados.

Relator rejeitou emendas

O relator da proposta no Senado é o senador Omar Aziz (PSD-AM). Ele manteve o texto aprovado pela Câmara e rejeitou as emendas apresentadas por outros senadores.

Entre os pontos defendidos pela oposição estava a manutenção das 44 horas semanais e a possibilidade de que a redução da jornada fosse definida por negociação entre empregados e empregadores.

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, chegou a pedir vista durante a votação, mas o pedido durou cerca de uma hora.

Quatro senadores se manifestaram contra o texto durante a reunião: Rogério Marinho, Jaime Bagattoli (PL-RO), Tereza Cristina (PP-MS) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Ao todo, 27 senadores estavam presentes.

O que dizem os defensores da mudança

O relator Omar Aziz defende que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e ampliar o tempo disponível para descanso e convivência familiar.

A proposta também é defendida pelo governo federal como uma medida de modernização das relações de trabalho.A Organização Internacional do Trabalho.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) já defende, desde 1962, a redução progressiva da jornada com o objetivo de chegar à semana de 40 horas. Países como Chile, Colômbia e México também adotaram ou estão implementando reduções graduais da jornada.

Críticas e debate econômico

O fim da escala 6×1 também enfrenta resistência de setores empresariais e parlamentares da oposição.

Entre as preocupações estão o possível aumento dos custos para empresas, a necessidade de contratação de novos trabalhadores em algumas atividades e os impactos sobre setores que funcionam durante toda a semana.

O debate também envolve categorias que possuem jornadas diferenciadas. O texto aprovado prevê que regras específicas possam ser estabelecidas posteriormente por legislação.

Entenda o contexto

A PEC 221/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e chegou ao Senado no fim daquele mês. No Senado, o relator Omar Aziz apresentou parecer favorável e decidiu manter o texto enviado pelos deputados.

O avanço da proposta ocorreu após uma articulação política envolvendo Lula, Davi Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta.

A discussão ganhou força durante o ano eleitoral de 2026 e se tornou uma das principais pautas relacionadas ao mercado de trabalho.

É importante destacar que a escala 6×1 ainda não foi extinta. A mudança só poderá entrar em vigor caso a PEC seja aprovada pelo Senado e posteriormente promulgada.

Fonte: NC News

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