Manaus não terá Lei Seca no segundo turno das Eleições 2026
Manaus não terá restrição à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas durante o segundo turno das Eleições 2026, neste domingo (25). A decisão foi oficializada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), por meio da Portaria Conjunta nº 1.034/2026.
A nova norma revoga a regra anterior, que proibia o consumo de bebidas alcoólicas das 2h às 17h do dia da votação em bares, restaurantes, supermercados, mercearias e outros estabelecimentos abertos ao público.
No interior do estado, a aplicação da chamada Lei Seca dependerá de decisão dos juízes eleitorais responsáveis por cada localidade.
A regra que estava prevista para o segundo turno estabelecia a proibição do consumo de bebidas alcoólicas entre 2h e 17h.
Com a publicação da nova portaria, essa restrição deixa de valer em Manaus. A mudança atualiza a orientação anteriormente divulgada para o dia da votação.
Interior poderá ter restrições locais
Nos municípios do interior, os juízes eleitorais poderão avaliar as condições de cada localidade e determinar a restrição caso considerem necessário.
Para estabelecer a proibição, será preciso publicar um ato específico e garantir ampla divulgação, permitindo que moradores e comerciantes tenham conhecimento das regras.
A decisão também deverá ser comunicada ao TRE-AM, ao Ministério Público Eleitoral e aos órgãos de segurança pública da região.
Eleitores devem consultar comunicados oficiais
Como a aplicação da medida no interior dependerá de decisões locais, a orientação é acompanhar os avisos das zonas eleitorais.
Os comunicados deverão informar se haverá restrição e quais serão os horários e as condições de aplicação em cada município.