Delegada Ana Oliveira defende criação de políticas públicas para fortalecer a proteção animal no Amazonas
A proteção animal deve ser tratada como uma política pública permanente e estruturada no Amazonas. Essa é uma das principais bandeiras apresentadas pela candidata a deputada estadual pelo PSD, Delegada Ana Oliveira, que apresenta uma série de propostas voltadas ao combate aos maus-tratos, à prevenção do abandono e ao fortalecimento das ações de proteção animal no Estado.
Delegacia especializada e inteligência para combater maus-tratos
Entre as principais propostas está a criação da 1ª Delegacia Especializada em Crimes Contra os Animais, com uma unidade policial exclusiva para combater e investigar casos de maus-tratos, abandono e acúmulo compulsivo.
Ana Oliveira também defende a criação do Observatório Estadual da Causa Animal, um centro de inteligência destinado a reunir e organizar informações sobre resgates, adoções, população animal e ocorrências de maus-tratos.
Segundo a proposta apresentada na cartilha, a iniciativa busca substituir decisões baseadas apenas em estimativas por uma gestão fundamentada em dados, com metas, indicadores e transparência.
Controle populacional e combate à esporotricose
Outra proposta é a implantação do Programa CED — Capturar, Esterilizar e Devolver — associado ao conceito Cat Friendly. A iniciativa prevê a regulamentação de um método de controle de colônias urbanas de felinos, com estruturas de atendimento adaptadas.
A candidata também propõe uma política estadual de enfrentamento à esporotricose, com diagnóstico, medicação gratuita e ações de conscientização em Manaus e no interior. A proposta busca ampliar a informação sobre a doença e combater o abandono de animais infectados.
Fundo estadual para apoiar protetores e ONGs
Para fortalecer o trabalho desenvolvido por organizações e protetores independentes, Ana Oliveira propõe a criação de um Fundo Estadual de Apoio à Causa Animal.
A proposta prevê recursos para itens como ração, vacinas, castrações e insumos destinados diretamente a ONGs e protetores cadastrados.
A candidata também defende a criação de um Programa de Sustentabilidade Animal e Captação, com uma estrutura permanente de capacitação e treinamento para ONGs e protetores. A iniciativa teria como objetivo ensinar a elaboração de projetos e preparar essas organizações para buscar recursos disponíveis em editais municipais, estaduais, federais e até internacionais.
A proposta busca ampliar a autonomia das organizações, qualificando os responsáveis pela proteção animal para que possam desenvolver projetos, apresentar propostas a instituições financiadoras e acessar recursos destinados às políticas de proteção e bem-estar animal.
Outro ponto apresentado é a criação de uma linha de atendimento psicológico para protetores e voluntários por meio do SUS, considerando a sobrecarga emocional enfrentada por pessoas que atuam diretamente no resgate e acolhimento de animais.
Incentivos à adoção e prevenção do abandono
Na área de adoção, a candidata propõe incentivos fiscais para pessoas que adotarem animais cadastrados em ONGs ou abrigos oficiais, incluindo a possibilidade de utilização de mecanismos relacionados a taxas estaduais.
A proposta tem como objetivo estimular a adoção responsável e contribuir para a redução da superlotação dos abrigos.
Ana Oliveira também defende a criação de redes de assistência e prevenção do abandono precoce, com suporte temporário de ração e atendimento veterinário básico para famílias em situação de vulnerabilidade social. A intenção é evitar que dificuldades financeiras levem ao abandono dos animais.
Empresas também podem participar da causa animal
Outra proposta apresentada pela candidata é a criação de incentivos fiscais para empresas que apoiem a causa animal, por meio da doação de insumos, serviços ou financiamento de projetos de ONGs.
A medida busca ampliar a participação da iniciativa privada e aumentar os recursos disponíveis para ações de proteção e bem-estar animal no Amazonas.
“Cuidar dos animais é fazer política pública com dados, planejamento e dignidade”
Para Ana Oliveira, a proteção animal precisa deixar de depender apenas da atuação voluntária e passar a contar com políticas públicas estruturadas, planejamento e mecanismos permanentes de acompanhamento.
“Não dá para resolver um problema que não se consegue medir. Cuidar dos animais é fazer política pública com dados, planejamento e dignidade. Precisamos fortalecer quem está na ponta, combater os maus-tratos, incentivar a adoção responsável e criar mecanismos permanentes de proteção animal no Amazonas”, afirma a candidata.
As propostas apresentadas pela candidata estão organizadas em dez compromissos e abrangem áreas como segurança pública, inteligência, saúde, assistência, controle populacional, adoção, apoio aos protetores, capacitação para captação de recursos e incentivos à participação da iniciativa privada na causa animal.
