A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (8) dois pareceres relatados pelo deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM). Os textos referem-se a projetos de lei que visam ampliar direitos e promover inclus\u00e3o para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com esclerose m\u00faltipla.<\/p>\n\n\n\n
O primeiro, o PL 3098\/2024, de autoria da deputada Luizianne Lins (PT-CE), prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de Salas de Acolhimento Sensorial em todas as Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior. O parecer de Amom foi pela aprova\u00e7\u00e3o com substitutivo, unificando o texto principal e os projetos apensados, al\u00e9m de aprimorar a reda\u00e7\u00e3o legislativa. A proposta reconhece a import\u00e2ncia de ambientes adaptados para garantir o bem-estar emocional, psicol\u00f3gico e f\u00edsico de estudantes autistas. Tamb\u00e9m fortalece o papel dos N\u00facleos de Acessibilidade na cria\u00e7\u00e3o de grupos de apoio, combatendo a invisibilidade hist\u00f3rica do TEA no ensino superior.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO que est\u00e1 em jogo aqui \u00e9 a dignidade de estudantes que, por muito tempo, foram ignorados pelas pol\u00edticas p\u00fablicas universit\u00e1rias. O acolhimento n\u00e3o \u00e9 um favor: \u00e9 um direito\u201d, afirmou Amom durante a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o segundo parecer trata do PL 294\/2025, de autoria do deputado Pezenti (MDB-SC), que institui o Programa Nacional de Apoio \u00e0s Pessoas com Esclerose M\u00faltipla (PNAEM). O relat\u00f3rio apresentado por Amom foi pela aprova\u00e7\u00e3o com emenda, propondo uma altera\u00e7\u00e3o no artigo 4\u00ba para garantir que a esclerose m\u00faltipla seja reconhecida como defici\u00eancia sempre que atender aos crit\u00e9rios j\u00e1 estabelecidos pela Lei Brasileira de Inclus\u00e3o (Lei n\u00ba 13.146\/2015) e pela Conven\u00e7\u00e3o da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO reconhecimento legal \u00e9 um passo necess\u00e1rio para que pessoas com esclerose m\u00faltipla possam acessar direitos j\u00e1 previstos, como prioridade em servi\u00e7os p\u00fablicos e pol\u00edticas de inclus\u00e3o no mercado de trabalho\u201d, pontuou o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n
As mat\u00e9rias seguem agora para an\u00e1lise em outras comiss\u00f5es permanentes, e refor\u00e7am a atua\u00e7\u00e3o do deputado Amom Mandel em pautas relacionadas aos direitos das pessoas com defici\u00eancia, inclus\u00e3o e combate \u00e0 invisibilidade institucional.<\/p>\n\n\n\n
*Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":6403,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[231,12],"tags":[1115,1114],"class_list":["post-6402","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-politica","tag-amom-mandel","tag-deputado-federal"],"yoast_head":"\n